Medidas devem diminuir assistencialismo

O governo federal anunciou no final de 2014, alterações às normas de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários, prometendo aumentar o rigor para concessão. Ajustes nas despesas do abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença serão promovidos por meio de MPs. A expectativa é de que o impacto global das novas regras gere uma redução de cerca de R$ 18 bilhões por ano. “As medidas visam à contenção de gastos do governo federal, não se percebe nestas medidas preocupações com a produtividade do Brasil. No entanto, elas devem gerar um reflexo na atuação de mão de obra ativa, considerando que menos benefícios assistenciais exigem mais ocupação para geração de renda”, analisa a presidente da ABRH-SC, Luzia Fröhlich. Para a presidente, são ações um tanto tímidas, mas progressivas para diminuir o assistencialismo. “Neste sentido, a regra que deve gerar o maior impacto favorável ao mercado de trabalho é o aumento da carência para o seguro desemprego, considerando a ampliação do tempo de permanência no emprego, o que deve manter o trabalhador mais tempo empregado”, considera Luzia. Para as empresas, a presidente destaca como principal impacto negativo o aumento dos dias de afastamento (de 15 para 30 dias), elevando custos com horas não trabalhadas e remuneradas e o índice dos encargos com mão de obra. O que mudou: abono salarial - aumento da carência do tempo de carteira assinada do trabalhador que tem direito a receber o abono salarial; seguro-desemprego - comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses na primeira vez em que requerer o benefício, mais período de carência de 12 meses na segunda solicitação; seguro-defeso - vedar o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários; pensão por morte - carência de dois anos e tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável; auxílio-doença - teto do benefício será a média das últimas 12 contribuições e o prazo de afastamento a ser pago pelo empregador será estendido de 15 para 30 dias.
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